Equiparação salarial. Requisitos.

A aplicação da regra isonômica pressupõe a identidade de funções e o trabalho de igual valor, considerado o desenvolvido com igual produtividade e perfeição técnica, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não exceda de dois anos, e desde que a empresa não tenha seu pessoal organizado em quadro de carreira.

União estável. Requisitos.

A união estável exige convivência pública e duradoura de um homem e uma mulher, com o objetivo de constituir família.

Justiça gratuita. Concessão. Requisitos.

Justiça gratuita no tribunal.

É legal contratação de profissionais temporários para a ANS

devidamente demonstrada e todos os requisitos legais foram cumpridos

PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais

Pela nova regra proposta, se o servidor tiver cumprido todos os requisitos legais para a obtenção

Suspensa venda de seguros por entidade não autorizada

Associação operou de forma clandestina ao vender seguros sem autorização e ignorou requisitos

Ação de revisão de contrato.

. Ausência dos requisitos legais para o deferimento. Manutenção do devedor na posse do bem.

Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge

o cargo ficará vago por tempo indeterminado, estão presentes os requisitos legais, garantidos por lei

Turma mantém nulidade de ato que cancelou licença prêmio do trabalhador

Se o trabalhador preencheu todos os requisitos legais para gozar licença prêmio, tendo, ainda

Turma mantém multa imposta a construtora que pagou rescisão contratual com cheque inválido

Se a reclamada efetua o pagamento das verbas rescisórias com cheque, sem observar os requisitos

TJMT mantém decisão que devolve imóvel à proprietária

Verificado o implemento dos requisitos legais da ação possessória, é imperiosa a concessão e o

Processual Civil. Embargos de Declaração. Requisitos. Inocorrência

Requisitos. Inocorrência.

Cédula de crédito rural. Pretensão ao alongamento da dívida. Pressupostos legais pertinentes ao alongamento da dívida não atendidos.

Processual Civil. Embargos de Declaração

Requisitos. Inocorrência.

Já completei os requisitos para Usucapião do meu imóvel e agora a titular registral apareceu. Perco meu imóvel?

Aqui vale o ditado muito conhecido: “O direito não socorre aos que dormem”

HC. Crime ambiental. Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência. Requisitos exigidos pelo art. 41/CPP atendidos.

Cuida-se de habeas corpus, impetrado pela advogada Juliana Lemos Faria Gabriel, em favor de GERALDO XAVIER DE FARIA e MOACIR LOPES DE FARIA, qualificados nos autos, que foram denunciados pelo ilustre membro do Ministério Público Estadual por suposta infração ao art. 54, § 2º, inciso V, da Lei nº 9.605/98.

Agravo de instrumento. Ação de revisão de contrato. Antecipação de tutela. Preenchimento dos requisitos. Decisão mantida. Recurso desprovido.

Caracteriza a verossimilhança da alegação do autor de que trata o artigo 273 do Código de Processo Civil.